Legislação

Ordem de Serviço METROPLAN Nº 1 DE 03/03/2016 Disciplina o prazo para as empresas concessionárias ou permissionárias atenderem a reclamação dos usuários e a Lei de Acesso à Informação através do Serviço de Atendimento e Apoio ao Cliente SAAC/Metroplan. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/02/2016 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2016. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2016
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/03/2016 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de março de 2016. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2016
Resolução SF/APE Nº 491 DE 22/02/2016 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2016. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2016
Portaria DETRAN Nº 356 DE 04/03/2016 Dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas para operarem o sistema eletrônico de monitoramento, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas práticas ministradas por Centro de Formação de Condutores, nos processos de habilitação para categoria "B" ou mudança de categorias, conforme Portaria nº 238/2014, do DENATRAN, que regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às Aulas Práticas de Direção Veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2016
Extrato do Comunicado DEPAT/SAF Nº 2 DE 05/03/2016 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2016
Lei Nº 15964 DE 03/03/2016 Estabelece requisitos para outorga do selo "Cidadania e Justiça" destinado às empresas privadas, associações civis, instituições e organizações não governamentais que celebram parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania com o objetivo de promover ações de inclusão social de presos e egressos do sistema penitenciário cearense. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2016
Lei Nº 15974 DE 03/03/2016 Dispõe sobre a utilização da mão de obra carcerária, por Entes Públicos e Privados, visando à inserção dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará no mercado de trabalho. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 25/02/2016 Estende o benefício de isenção de que trata o art. 8º-A do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, às operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2016
Resolução COEMA Nº 1 DE 04/02/2016 Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no Art. 9º, XIV, a, da Lei Complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2016

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