Legislação

Decreto Nº 434 DE 24/02/2016 Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos revogados do Regulamento do ICMS, acrescentados pelo Decreto nº 188, de 13 de junho de 2015. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2016
Decreto Nº 46955 DE 24/02/2016 Dispõe sobre o Programa Minas Pecuária -Competitividade da Pecuária Bovina - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2016
Decreto Nº 46957 DE 24/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 532 DE 24/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2016
Portaria SF Nº 40 DE 28/01/2016 Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2016
Portaria DETRAN/PE Nº 1171 DE 24/02/2016 Disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2016
Lei Nº 7218 DE 24/02/2016 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de que trata a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, para aportes de recursos voltados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2016
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 25/02/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2016
Portaria SEDENS Nº 46 DE 19/02/2016 Rep. - Atualiza o art. 1º da Portaria Sedens nº 69, de 10 de dezembro de 2012, mediante a inserção dos itens descritos na relação de produtos fabricados por indústrias instaladas no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 25 fev 2016
Resolução CEPRAM Nº 5 DE 17/02/2016 Dispõe sobre a proibição de pesca com rede de arrasto na enseada da Pajuçara, na cidade de Maceió/AL. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2016

Legislações