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Emenda Constitucional Nº 107 DE 18/02/2016 Dá nova redação ao § 7º do art. 136-A da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 24 fev 2016
Comunicado SRE Nº 11 DE 01/03/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de março de 2016. Estadual - AL - DOE - 2 mar 2016
Resolução ARSAL Nº 6 DE 26/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para revogação dos contratos celebrados com as empresas que exploram o Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado de Alagoas, bem como concessão de autorização emergencial às empresas que já operam no Serviço Convencional. Estadual - AL - DOE - 2 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 18 DE 01/03/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 2 mar 2016
Portaria SEDES Nº 17 DE 29/02/2016 Rep. - Confirmação das empresas mantidas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 2 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 11/02/2016 Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 26/02/2016 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2016
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 19/02/2016 Rep. - Notifica as entidades representativas do setor das indústrias da carne do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio compreendido nas operações realizadas no atacado de carne e derivados, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 4"N" DE 01/03/2016 Altera Art. 7º da Portaria Detran MS "N" nº 29, de 26 de novembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2016
Portaria SUTRI Nº 535 DE 01/03/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016

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