Legislação

Resolução SETOP Nº 4 DE 01/03/2016 Atualiza as tarifas do Serviço de Taxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2016 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2016, exigível a partir de março de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Portaria SEAB Nº 31 DE 29/02/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Portaria SEAB Nº 32 DE 29/02/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 29/02/2016 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2016
Edital de Notificação DPC Nº 5 DE 02/03/2016 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2016
Edital de Intimação DAS Nº 8 DE 02/03/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2016
Lei Nº 7225 DE 01/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2016

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