Legislação

Comunicado DEAT Nº 12 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 13 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 14 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 15 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DA Nº 17 DE 01/03/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DA Nº 18 DE 01/03/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DA Nº 19 DE 01/03/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DA Nº 20 DE 01/03/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Resolução SF Nº 23 DE 01/03/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Portaria PG/DF Nº 54 DE 01/03/2016 Dispõe sobre a autorização temporária para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2016

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