Legislação

Portaria SEFAZ/GSF Nº 37 DE 01/03/2016 Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 2"N" DE 17/02/2016 Rep. - Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2016
Instrução Normativa DETRAN/MG Nº 1 DE 29/02/2016 Dispõe sobre a liberação de veículos recolhidos em Belo Horizonte/MG, a qualquer dos pátios destinados a apreensão e remoção de veículos,em decorrência da aplicação de penalidade por infração de trânsito ou em face de infração penal ou com restrição judicial. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2016
Instrução Normativa DETRAN/MG Nº 2 DE 29/02/2016 Dispõe sobre a liberação de veículos no interior do Estado, a qualquer dos pátios destinados a apreensão e remoção de veículos, em decorrência da aplicação de penalidade por infração de trânsito ou em face de infração penal ou com restrição judicial, será realizada pelas Unidades Policiais. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 19 DE 29/02/2016 Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e água mineral, instituídas pela NPF 119/2015. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 21 DE 29/02/2016 Altera e acrescenta dispositivos à NPF nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 22 DE 29/01/2016 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Lei Nº 7224 DE 01/03/2016 Altera a Lei nº 5.979 de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre informar, através da internet e linha telefônica, aos proprietários de veículos, a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2016
Portaria SAF Nº 1991 DE 01/03/2016 Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2016
Decreto Nº 52929 DE 01/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 mar 2016

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