Legislação

Portaria DER Nº 62 DE 25/02/2016 Dispõe sobre Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná e sobre as Concessionárias de Rodovias e as Superintendências Regionais, em seus respectivos lotes, devem respeitar as normas sobre o corte, retirada e doação das árvores nas faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas e concedidas. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 42563 DE 30/12/2015 Errata. - Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2016
Portaria GSF Nº 84 DE 26/02/2016 Altera a Portaria GSF nº 115, de 02 de abril de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2016
Portaria ST Nº 1149 DE 02/03/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de março de 2016. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2016
Portaria PRES-DETRAN Nº 4749 DE 01/03/2016 Dispõe sobre o cadastramento de Centros de Formação de Condutores e de instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem de condutores. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2016
Portaria SAF Nº 1992 DE 02/03/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2016
Lei Nº 14838 DE 02/03/2016 Obriga as instituições financeiras e/ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizar serviços de alerta de compras e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2016
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 03/03/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 59 DE 01/03/2016 Publica Edital de abertura de credenciamento para empresa(s) interessada(s) em atuar(em) como Fábricas de Placas e Tarjetas (FPTs) de identificação de veículos automotores. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 627 DE 01/03/2016 Introduz a Alteração 3.470 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2016

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