Legislação

Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 11/03/2016 Dispõe sobre a revogação do Regime Especial à empresa que específica. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2016
Portaria CAT Nº 35 DE 10/03/2016 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se refere o artigo 313-Z6 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2016
Comunicado DA Nº 22 DE 10/03/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2016
Comunicado DA Nº 23 DE 10/03/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2016
Comunicado DA Nº 24 DE 10/03/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2016
Deliberação CRF-TO Nº 3 DE 25/01/2016 Programa de Recuperação Judicial e Extrajudicial de Créditos Fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2016
Lei Nº 3125 DE 10/03/2016 Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, temática hepatite no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado. Estadual - AC - DOE - 11 mar 2016
Lei Complementar Nº 316 DE 10/03/2016 Autoriza a Procuradoria Geral do Estado - PGE a efetuar o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa em até sessenta meses e dá outras providências quanto à dívida ativa. Estadual - AC - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 36769 DE 09/03/2016 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2016
Decreto Nº 31898 DE 09/03/2016 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2016

Legislações