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Portaria DETRAN-RJ/PRES Nº 4682 DE 28/09/2015 SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4579, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015
Decreto Nº 47595 DE 03/03/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 151, de 11 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 03/03/2016 Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de produtos médico-hospitalares, exceto medicamentos, relacionados a implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, nos termos do Ajuste SINIEF 11, de 15 de agosto de 2014. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 19/02/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2016. Estadual - CE - DOE - 3 mar 2016
Portaria AGEPAN Nº 126 DE 03/03/2016 Revoga a Portaria Agepan nº 124/2016 e define o procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2016
Decreto Nº 14417 DE 03/03/2016 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2016
Portaria DETRAN/MG Nº 291 DE 01/03/2016 Dispõe sobre a renovação do licenciamento anual dos veículos automotores registrados no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2016. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2016
Portaria IPEM/MG Nº 1 DE 15/01/2016 Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em diversos municípios. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2016
Portaria IPEM/MG Nº 2 DE 23/02/2016 Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em diversos municípios. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2016
Portaria CRE Nº 38 DE 29/02/2016 Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária - Versão 6, aprovado pela Portaria CRE nº 143 de 2009. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2016

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