Edital de Notificação DPC Nº 3 DE 04/03/2016

Notifica quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 2016

Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 29/02/2016

Rep. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 2016

Lei Nº 15713 DE 03/03/2016

Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com Diabetes mellitus tipo 1, noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 2016

Lei Nº 15714 DE 03/03/2016

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 2016

Lei Nº 15715 DE 03/03/2016

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos Prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 2016

Resolução PGE Nº 102 DE 03/03/2016

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o oferecimento e a aceitação de seguro-garantia judicial para débitos inscritos em dívida ativa.

Estadual - RS - DOE - 4 mar 2016

Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 04/03/2016

Dispõe sobre o indeferimento do pedido de renovação do Regime Especial à empresa que especifica.

Estadual - SP - DOE - 4 mar 2016

Comunicado DEAT Nº 44 DE 04/03/2016

Concede ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de inscrição do revendedor ambulante autônomo no Cadastro de Contribuintes do imposto.

Estadual - SP - DOE - 4 mar 2016

Comunicado DEAT Nº 25 DE 26/02/2016

Rep. - Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Estadual - SP - DOE - 4 mar 2016

Portaria CRE Nº 143 DE 27/05/2009

Estadual - PR - DOE - 27 mai 2009