Legislação

Ato da Mesa ALESC Nº 3DL DE 02/03/2016 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 205, de 24.11.2015 - DOE SC de 25.11.2015. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 04/03/2016 Revoga o credenciamento previsto no art. 418-A do Decreto nº 45.490, de 2000, referente à empresa que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 04/03/2016 Estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2016
Instrução Normativa DETRAN Nº 2 DE 04/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos atinentes à realização de exame toxicológico como requisito para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2016
Portaria DETRAN Nº 355 DE 04/03/2016 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a obrigatoriedade do Monitoramento das aulas práticas ministradas por Centro de Formação de Condutores da categoria ''B'' nos processos de primeira habilitação, reinicio de processo e adição de categoria para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2016
Decreto Nº 37151 DE 04/03/2016 Altera os Decretos nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - Regulamento do ICMS; nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006 - Regulamento do ITBI; nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012 - Regulamento do IPVA; e nº 34.982, de 19 de dezembro de 2013 - Regulamento do ITCD. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2016
Resolução SEF Nº 4876 DE 04/03/2016 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2016. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2016
Portaria SRE Nº 150 DE 04/03/2016 Altera a Portaria SRE nº 072, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF). Estadual - MG - DOE - 5 mar 2016
Comunicado SUFIS Nº 26 DE 04/03/2016 Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2016
Portaria SUTRI Nº 536 DE 04/03/2016 Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2016

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