Legislação

Lei Nº 10381 DE 11/03/2016 Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.359 , de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.535 , de 06 de novembro de 2001, pela Lei nº 7.840 , de 17 de dezembro de 2002, pela Lei nº 8.123 , de 20 de maio de 2004, e pela Lei nº 8.335 , de 27 de junho de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2016
Resolução SARP/SEFAZ Nº 2 DE 07/03/2016 Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina procedimentos para a análise e aceite de garantias no âmbito da Receita Pública. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2016
Resolução SARP/SEFAZ Nº 1 DE 11/06/2007 Disciplina procedimentos para a análise e aceite de garantias no âmbito da Receita Pública. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2007
Decreto Nº 36778 DE 11/03/2016 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 11 mar 2016
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 09/03/2016 PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido por sociedades empresárias atingidas por incêndio ocorrido em Boca do Acre. Estadual - AM - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 8597 DE 09/03/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e o Decreto nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2016
Decreto Nº 8598 DE 09/03/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 07/03/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 4, de 25 de março de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2016
Portaria GSF Nº 91 DE 09/03/2016 Altera a Portaria GSF nº 052, de 25 de fevereiro de 2014, que "Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e". Estadual - PI - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 16478 DE 11/03/2016 Institui a Certidão Especial de Regularidade Ambiental - CERTAL para pequenos produtores rurais, e revoga o art. 4º do Decreto nº 14.921 , de 14 de agosto de 2012, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2016

Legislações