Legislação

Resolução Normativa CG-AGR Nº 44 DE 02/03/2016 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 - CG, conforme processo nº 201600029000892. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2016
Instrução Normativa SRE Nº 49 DE 02/03/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2016
Portaria AGEPAN Nº 127 DE 04/03/2016 Revoga a Portaria nº 125, de 19 de janeiro de 2016 e disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa da Agepan. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2016
Comunicado DRT-06 SEM NÚMERO DE 05/03/2016 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2016
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 05/03/2016 Dispõe sobre Regime Especial referente às operações de saída de mercadoria dentro do Estado. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2016
Decreto Nº 31523 DE 03/03/2016 Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da sua Comissão Setorial de Licitação, a realizar licitação para a contratação de Entidade Especializada para atuar na realização de leilão de bens avaliados como inservíveis. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2016
Portaria SECTUR Nº 32 DE 24/02/2016 Dispõe sobre os critérios relacionados a pagamentos de prestação de serviços artísticos, na contratação dos serviços de artistas, grupos e bandas, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito dos espaços culturais da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Maranhão - SECTUR. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 441 DE 07/03/2016 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2016
Portaria SAT Nº 2503 DE 07/03/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 mar 2016
Decreto Nº 46965 DE 07/03/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 mar 2016

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