Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 11/03/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2016
Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 11/03/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2016
Decreto Nº 444 DE 14/03/2016 Dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2016
Portaria AGEPAN Nº 128 DE 14/03/2016 Estabelece o percentual de reajuste para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2016
Decreto Nº 36595 DE 14/03/2016 Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2016
Decreto Nº 36596 DE 14/03/2016 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2016
Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 626 DE 01/03/2016 Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS Verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o Ano-Fiscal de 2017, bem como apresenta informações complementares sobre o preenchimento dos formulários e dos procedimentos de cadastramento e apuração do ICMS Verde Ano Fiscal 2017. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 978 DE 26/02/2016 Ret. - Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2016
Lei Nº 5627 DE 15/03/2016 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2016
Lei Nº 3692 DE 14/12/2015 DERRUBADA DE VETO. - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 mar 2016

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