Legislação

Lei Nº 15969 DE 03/03/2016 Institui o Dia do Delegado de Polícia Civil e inclui no Calendário Oficial do Estado, do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2016
Lei Nº 19571 DE 03/03/2016 Inclui a Regata de Jangadas de Majorlândia no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2016
Lei Nº 15982 DE 03/03/2016 Institui o Dia Estadual do Escoteiro no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2016
Portaria SEEDF Nº 37 DE 18/02/2016 Rep. - Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo e análise do cumprimento de metas de geração de empregos para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF, Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II e programas anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2016
Portaria SEF Nº 42 DE 07/03/2016 Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que apuram o ICMS pelo regime especial de apuração disposto na Lei nº 5.005 de 21 de dezembro de 2012, no que tange a Emenda Constitucional nº 87 de 16 de abril de 2015. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2016
Portaria SAF Nº 1993 DE 07/03/2016 Divulga os contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2016
Portaria SAF Nº 1994 DE 07/03/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2016
Parecer CEED/RS Nº 126 DE 02/03/2016 Diretrizes operacionais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2016
Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF Nº 2 DE 03/03/2016 Dispõe sobre a inexigibilidade, relativamente ao deficiente físico ostomizado, que da cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, constem as restrições referentes ao condutor e às adaptações necessárias ao veículo como condição para concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2016
Lei Nº 19226 DE 04/03/2016 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope. Estadual - GO - DOE - 4 mar 2016

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