Legislação

Parecer CEED/RS Nº 126 DE 02/03/2016 Diretrizes operacionais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2016
Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF Nº 2 DE 03/03/2016 Dispõe sobre a inexigibilidade, relativamente ao deficiente físico ostomizado, que da cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, constem as restrições referentes ao condutor e às adaptações necessárias ao veículo como condição para concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2016
Lei Nº 19226 DE 04/03/2016 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope. Estadual - GO - DOE - 4 mar 2016
Portaria DERAL Nº 9 DE 04/03/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29.02 a 04.03.2016. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2016
Portaria SEFAZ/GAB Nº 222 DE 03/03/2016 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/Portaria nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 mar 2016
Lei Nº 3074 DE 07/03/2016 Altera a Lei nº 2.679, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - PROLOGÍSTICA, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 7 mar 2016
Portaria SERIS Nº 140 DE 08/03/2016 Regulamenta o uso de uniformes pelos reeducandos que trabalham em órgãos e empresas convêniadas através da gerência de reintegração social. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 20 DE 07/03/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 95 DE 07/03/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 08/03/2016 Reabre os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias com vencimento nos dias 3 a 7 de março de 2016. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2016

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