Legislação

Comunicado DRT-06 SEM NÚMERO DE 09/03/2016 Aplica Regime Especial de Recolhimento - "Ex-Offício", para controle de emissão de notas fiscais eletrônicas em formulários de segurança. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2016
Portaria SEDES Nº 20- R DE 08/03/2016 Confirmação das empresas mantidas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 9 mar 2016
Lei Nº 7228 DE 08/03/2016 Proíbe a cobrança de taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2016
Decreto Nº 634 DE 07/03/2016 Introduz as Alterações 3.674 e 3.675 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2016
Decreto Nº 638 DE 07/03/2016 Regulamenta a Lei nº 15.329, de 2010, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2016
Portaria DETRAN Nº 331 DE 08/03/2016 Institui os critérios a serem adotados durante os procedimentos administrativos perante o Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN-AL e quando da outorga de instrumento de representação. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2016
Comunicado SRE Nº 13 DE 09/03/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2016. Estadual - AL - DOE - 10 mar 2016
Decreto Nº 14424 DE 08/03/2016 Institui o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2016
Lei Nº 4819 DE 08/03/2016 Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico, em veículos oficiais de atendimento público de emergência para o tráfego nas praças de pedágio existentes na malha rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2016
Resolução SEFA Nº 196 DE 04/03/2016 Estabelece o percentual de 80% (oitenta por cento) do Superávit Financeiro apurado nos balanços das Unidades da Administração Indireta, dos Fundos e das Instituições de Ensino Superior a ser recolhido a conta do Tesouro Geral do Estado, até 05 de abril de 2016. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2016

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