Legislação

Decreto Nº 52939 DE 09/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 mar 2016
Decreto Nº 52940 DE 09/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 mar 2016
Decreto Nº 52941 DE 09/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 mar 2016
Resolução FEAPER Nº 5 DE 08/03/2016 Aprova as Disposições Aplicáveis aos Contratos de Financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2016) que serão utilizadas nas operações subsidiadas com recursos orçamentários de 2016. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2016
Portaria IDARON Nº 94 DE 25/02/2016 Estabelece para as empresas revendedoras de produtos para uso pecuário, a padronização da elaboração e envio para a IDARON, dos Relatórios de comercialização de vacinas e de substâncias para o controle de morcegos hematófagos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 20538 DE 12/02/2016 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das reuniões extraordinárias 254ª, 255ª e 256ª do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2016
Ato CRE/GAB Nº 17 DE 29/02/2016 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da Lei nº 1.473/2005. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2016
Portaria SEFAZ/GAB Nº 221 DE 03/03/2016 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 8 mar 2016
Comunicado SRE Nº 13 DE 08/03/2016 Rep. - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2016. Estadual - AL - DOE - 11 mar 2016
Portaria SELAJ Nº 23 DE 11/03/2016 Estabelece os procedimentos para solicitação de passagens aérea ou transporte rodoviário para entidades esportivas e paraesportivas com sede no estado e representação nacional, parao desenvolvimento do esporte em Alagoas. Estadual - AL - DOE - 11 mar 2016

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