Legislação

Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 17/03/2016 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 23 DE 17/03/2016 Uso de terminal POS (Point of sale). Autorização para emitir comprovante de pagamento efetuado por meio de cartões de crédito ou débito automático através de terminal POS (Point of sale), nos termos da Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 mar 2016
Decreto Nº 31901 DE 16/03/2016 Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 24 de março de 2016 e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 5"N" DE 17/03/2016 Altera a Portaria DETRAN/MS "N" nº 013, de 27 de junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2016
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 6 DE 17/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para destinação dos VEÍCULOS RECICLÁVEIS e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de regularização junto ao DETRAN/MS e não mais procurados nos pátios do órgão. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2016
Decreto Nº 14426 DE 16/03/2016 Institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2016
Edital DPC Nº 44 DE 17/03/2016 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2016
Edital de Intimação DAS Nº 2 DE 18/02/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2016
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 14/03/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 15730 DE 17/03/2016 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2016

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