Legislação

Lei Nº 15728 DE 10/03/2016 Altera a Lei nº 13.973, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 11 mar 2016
Portaria GSF Nº 87 DE 03/03/2016 Altera a Portaria GSF nº 72, de 15 de fevereiro de 2016, que "prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016". Estadual - PI - DOE - 9 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 982 DE 29/02/2016 Ret. - Determina a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento de inscrição facultativa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2016
Portaria ST Nº 1151 DE 09/03/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de março de 2016. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 45527 DE 29/12/2015 Rep. - Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) e o Livro IV (Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 25916 DE 10/03/2016 Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 mar 2016
Resolução SEAPI Nº 2 DE 22/02/2016 Estabelece normas técnicas relativas às instalações e equipamentos para funcionamento de matadouros e frigoríficos de ovinos e caprinos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 20655 DE 08/03/2016 Acrescenta e revoga dispositivo do Decreto nº 19.825, de 12 de maio de 2015, que "Regulamenta o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia - FESA-RO" e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2016
Decreto Nº 20627 DE 08/03/2016 Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2016
Decreto Nº 20628 DE 08/03/2016 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 06 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2016

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