Legislação

Decreto Nº 31898 DE 09/03/2016 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2016
Decreto Nº 45598 DE 10/03/2016 Dispõe sobre a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual de que trata o artigo 107-A do Decreto-Lei nº 5/1975 , inserido pela Lei nº 7.176/2015 . Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2016
Portaria SUCIEF Nº 8 DE 09/03/2016 Aprova a segunda versão do Manual de Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS, em decorrência de correção efetuada na descrição de dados de ocorrência da tabela. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2016
Decreto Nº 16638 DE 11/03/2016 Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2016
Portaria SEF Nº 45 DE 10/03/2016 Altera a Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2016
Decreto Nº 10436 DE 31/08/2007 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Água para Todos e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 ago 2007
Resolução ARCE Nº 203 DE 04/03/2016 Revoga o art. 7º e altera os arts.4º, 8º, 10, 11, 13 e 18 da Resolução ARCE nº 151, de 22 de julho de 2011. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2016
Edital JUCEES Nº 1 DE 11/03/2016 Dispõe sobre a eliminação de instrumentos autenticados e não retirados no prazo de 30 dias, contados da data de sua disponibilização para o interessado. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2016
Portaria SEDES Nº 22-R DE 11/03/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2016
Lei Nº 10380 DE 11/03/2016 Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2016

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