Legislação

Lei Nº 10651 DE 18/03/2016 Dispõe sobre o recolhimento e a destinação dos pneus inservíveis no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2016
Lei Nº 10653 DE 18/03/2016 Altera a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2016
Lei Nº 7238 DE 18/03/2016 Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos estabelecimentos que especifica no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2016
Decreto Nº 47748 DE 18/03/2016 Concede incentivos fiscais e creditícios, em razão da expansão, à Mineração Barreto S/A - MIBASA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 mar 2016
Portaria SEAD Nº 135 DE 18/03/2016 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24.03.2016, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2016
Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 18/03/2016 Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 21 mar 2016
Decreto Nº 1512 DE 18/03/2016 Torna facultativo, no dia 24 de março de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 mar 2016
Decreto Nº 36601 DE 18/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passaram a ser submetidas ao regime de tributação normal, ou que saíram do regime normal para a sistemática da substituição tributária e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2016
Lei Nº 16896 DE 16/03/2016 Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios do Estado de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração da lavra a céu aberto por escavação. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 16897 DE 16/03/2016 Altera o art. 274 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regular o prazo de expedição das licenças de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicação em áreas urbanas. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2016

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