Legislação

Decreto Nº 16478 DE 11/03/2016 Institui a Certidão Especial de Regularidade Ambiental - CERTAL para pequenos produtores rurais, e revoga o art. 4º do Decreto nº 14.921 , de 14 de agosto de 2012, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 20626 DE 02/03/2016 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 09/03/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2016
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 14/03/2016 Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210, de 14 de julho de 2006. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2016
Portaria SAT Nº 2504 DE 14/03/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2016. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2016
Resolução SEDHAST Nº 18 DE 15/03/2016 Divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 27 DE 09/03/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 15 mar 2016
Portaria DERAL Nº 10 DE 10/03/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11.03.2016. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2016
Portaria SF Nº 67 DE 14/03/2016 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 15 mar 2016
Lei Nº 16162 DE 14/03/2016 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2016

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