Legislação

Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 15/03/2016 Dispõe sobre alteração do Regime Especial "Ex-Officio" de apuração e recolhimentos do imposto. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2016
Resolução SF Nº 28 DE 14/03/2016 Altera a Resolução SF-81, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2016
Resolução SF Nº 29 DE 14/03/2016 Dispões sobre o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária relativo ao 3º trimestre do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2016
Resolução SF Nº 30 DE 14/03/2016 Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 3º trimestre do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2016
Resolução SF Nº 31 DE 14/03/2016 Altera a Resolução SF-14/08, de 31-03-2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2016
Portaria SEAPI Nº 65 DE 10/03/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Santa Flor - Feira das Flores 2016, em Santa Clara do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2016
Portaria SEAPI Nº 66 DE 29/02/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 16ª "Expoagro Afubra", em Rio Pardo. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2016
Portaria SEAPI Nº 67 DE 29/02/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 21ª Feira Nacional da Soja - FENASOJA 2016 em Santa Rosa-RS. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2016
Portaria Nº 1- R DE 08/01/2016 Institui o projeto-piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 10/03/2016 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 14 mar 2016

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