Legislação

Decreto Nº 3628 DE 10/03/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2016
Lei Nº 18726 DE 10/03/2016 Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 16476 DE 10/03/2016 Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2016
Decreto Nº 16477 DE 10/03/2016 Torna sem efeito o Decreto nº 16.384, de 19 de janeiro de 2016, publicado no DOE nº 12, de 19 de janeiro de 2016. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 985 DE 10/03/2016 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 05/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às Forças Armadas. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2016
Lei Nº 3678 DE 27/11/2015 Rep. - Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2016
Decreto Nº 639 DE 10/03/2016 Acresce o inciso IV-A ao art. 1º do Decreto nº 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2016
Lei Nº 16150 DE 11/03/2016 Proíbe a comercialização de antirrespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2016
Decreto Nº 36777 DE 11/03/2016 Altera o Decreto nº 33.054, de 2012, e o Decreto nº 36.592, de 2015, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 01/03/2016 Rep. - Estabelece os procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), da apuração do adicional do ICMS destinado ao FECOP, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 31.894 , de 29 de fevereiro de 2016. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2016

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