Legislação

Resolução SEFAZ Nº 987 DE 15/03/2016 Ret. - Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 22/03/2016 Dispõe sobre aplicação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto à empresa que especifica. Estadual - SP - DOE - 22 mar 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 22/03/2016 Dispõe sobre a reativação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" imposto à empresa que especifica. Estadual - SP - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 45607 DE 21/03/2016 Altera dispositivos das legislações indicadas, em acatamento à Lei nº 4.056/2002, mantém reduções de bases de cálculos praticadas segundo convênios celebrados no âmbito do CONFAZ na forma da Lei, e dá outras disposições. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2016
Lei Nº 4829 DE 21/03/2016 Altera a redação do item 4 da alínea "a" e do item 3 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º da Lei Estadual nº 2.433 , de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2016
Portaria DETRAN/MS Nº 7"N" DE 21/03/2016 Dispõe sobre a alteração do § 5º, do Art. 14 que trata da Recepção, Movimentação e Entrega dos Veículos, da Portaria DETRANMS "N" Nº 96 de 19.03.2009. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 25931 DE 21/03/2016 Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes - COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 25933 DE 21/03/2016 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 22 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 21/03/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 31553 DE 16/03/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, disciplinando o art. 15, inciso II e § 3º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2016

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