Legislação

Lei Nº 3692 DE 14/12/2015 DERRUBADA DE VETO. - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 mar 2016
Resolução SF Nº 28 DE 14/03/2016 Rep. - Altera a Resolução SF-81, de 26.11.2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2016
Portaria SEF Nº 46 DE 15/03/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2016
Comunicado GOV/MG SEM NÚMERO DE 16/03/2016 Comunica que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 e 25.03.2016. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2016
Lei Nº 18711 DE 07/03/2016 Estabelece diretrizes para aumento de vagas de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2016
Lei Nº 18712 DE 07/03/2016 Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de fomento no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2016
Lei Nº 18713 DE 09/03/2016 Obriga os revendedores e as concessionárias de veículos automotores a notificarem o consumidor quanto aos produtos que se tornarem objeto de recall. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2016
Lei Nº 18714 DE 09/03/2016 Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 10 DE 16/03/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2016
Edital de Intimação DAS Nº 10 DE 16/03/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2016

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