Legislação

Lei Nº 5628 DE 15/03/2016 Dispõe sobre a prática de equoterapia no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 1 DE 15/03/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 17 mar 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 2 DE 15/03/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço deTelecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 17 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 21 DE 11/03/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 22 DE 16/03/2016 Transportador. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18.02.2009, para ser Fiel Depositário. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2016
Resolução ARCE Nº 204 DE 10/03/2016 Procede à complementação da revisão extraordinária da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2016
Decreto Nº 37189 DE 16/03/2016 Fixa tarifa para o serviço de taxi do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2016
Lei Nº 5631 DE 16/03/2016 Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2016
Resolução SEF Nº 4877 DE 16/03/2016 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2016
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 4 DE 17/03/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br,em publicações. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2016

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