Legislação

Portaria SAF Nº 1996 DE 15/03/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2016
Portaria SAF Nº 1998 DE 15/03/2016 Altera a Portaria SAF nº 1993/2016, que divulga os contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 60"N" DE 14/03/2016 Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2016
Decreto Nº 31534 DE 11/03/2016 Altera o art. 5º do Anexo 1.5 do RICMS/2003, que concede crédito presumido nas operações com laticínios. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2016
Decreto Nº 31535 DE 11/03/2016 Altera o anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2016
Portaria SEMA Nº 17 DE 04/03/2016 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Regularização-LAR, para a atividade de Posto de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema, após a finalização do processo de levantamento do passivo ambiental. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 08/03/2016 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.4 do RICMS/03, que concede redução de base de cálculo nas operações internas com pedra granítica britada e de mão. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2016
Portaria GABIN Nº 87 DE 08/03/2016 Altera a Portaria GABIN nº 336 de 2015, que dispõe sobre a cobrança antecipada do ICMS - Substituição Tributária na primeira unidade fazendária deste Estado relativo às operações interestaduais de entrada de mercadorias destinadas a contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2016
Lei Nº 18716 DE 09/03/2016 Dispõe sobre a cessão de imagens, em tempo real, captadas por câmeras OCR (reconhecimento óptico de caracteres), pelas empresas concessionárias de pedágio à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2016
Portaria SAF Nº 1999 DE 15/03/2016 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, e o anexo II da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2016

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