Legislação

Resolução SEFAZ Nº 987 DE 15/03/2016 Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 988 DE 16/03/2016 Amplia o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013, de 180 para 240 dias para a artrio 2015. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2016
Portaria SAF Nº 2001 DE 16/03/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2016
Portaria SAF Nº 2002 DE 16/03/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2016
Portaria SAF Nº 2003 DE 16/03/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2016
Portaria ST Nº 1152 DE 16/03/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de março de 2016. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2016
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 17/03/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2016
Portaria FEPAM Nº 23 DE 08/03/2016 Atualização das licenças de transporte de produtos perigosos para inclusão de item nas condições e restrições, proibindo a coleta de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado - OLUC. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2016
Decreto Nº 52944 DE 16/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 36 DE 17/03/2016 Concede Regime Especial que trata da inscrição única de contribuinte no CADESP. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2016

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