Legislação

Edital de Bloqueio DAS Nº 9 DE 09/03/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 9 mar 2016
Edital de Intimação DAS Nº 9 DE 09/03/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 9 mar 2016
Lei Nº 15719 DE 08/03/2016 Altera a Lei nº 15.553, de 15 de julho de 2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 mar 2016
Lei Nº 15722 DE 08/03/2016 Dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos canais de atendimento à mulher em risco ou vítima de violência. (Redação da Ementa dada pela Lei Nº 18633 DE 04/07/2024, efeitos a partir de 03/10/2024). Estadual - PE - DOE - 9 mar 2016
Portaria SEMAR Nº 17 DE 29/02/2016 Dispõe sobre a competência para homologação e julgamentos de processos instaurados por infração à legislação que dispõe sobre meio ambiente e uso de recursos hídricos, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAR. Estadual - PI - DOE - 7 mar 2016
Lei Nº 7226 DE 08/03/2016 Altera a redação da Lei nº 3.451, de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados, nos gabinetes médicos e em painéis próprios na recepção dos hospitais da rede estadual, os nomes, horários, dias de plantão e especialidades dos médicos lotados. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2016
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 02/03/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 mar 2016
Lei Nº 15553 DE 15/07/2015 Determina critérios estruturais para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, localizados no Estado de Pernambuco, com a finalidade de promover a acessibilidade das pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16319 DE 26/03/2018, efeitos a partir de 23/09/2018). Estadual - PE - DOE - 15 jul 2015
Portaria CAT Nº 33 DE 08/03/2016 Altera a Portaria CAT nº 24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2016
Portaria CAT Nº 34 DE 08/03/2016 Altera a Portaria CAT nº 102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2016

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