Publicado no DOE - SP em 17 mar 2016
Dispõe sobre a revogação do Regime Especial à empresa que específica.
Série Regime Especial 01/2016
Processo UA 33990-1193578/2013
Interessado: JK BORRACHAS BADY BASSITT LTDA
IE: 195.011.326.100 - CNPJ: 16.809.318/0001-58
Município: BADY BASSITT - SP
O Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto, em face do disposto no inciso I, artigo 1º e 14 da Portaria CAT 43/2007 ,
Comunica aos interessados que REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, o qual autorizava a dispensa de emissão de Nota Fiscal na remessa de látex "in natura" e de cernambi (coágulo), com posterior fixação dos preços, promovida por produtores deste Estado.
