Resolução SEFAZ Nº 978 DE 26/02/2016 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 15 mar 2016

Ret. - Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 15.03.2016

Onde se lê:

Art. 30. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo a contar de 01 de janeiro de 2016.

Leia-se:

Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.