Legislação

Edital de Intimação DPC Nº 2 DE 04/03/2016 Intima contribuintes para a recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 02/03/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, que dispõe sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 03/03/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina a não incidência e a isenção do IPVA. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2016
Decreto Nº 16621 DE 03/03/2016 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2016". Estadual - BA - DOE - 4 mar 2016
Portaria IBAMETRO Nº 21 DE 03/03/2016 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Candeias, compareçam as oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 mar 2016
Decreto Nº 1508 DE 03/03/2016 Dispõe sobre medidas administrativas que visam minimizar problemas de abastecimento de pescado, nas operações interestaduais, de peixe in natura, fresco, resfriado e curado (salgado), no período de 4 a 25 de março de 2016. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2016
Portaria CBMERJ Nº 883 DE 19/01/2016 Define instruções a serem adotadas para a regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2016
Portaria RJ/PRE/PREV Nº 13 DE 03/03/2016 Estabelece procedimentos para a seleção e o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a operar com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2016
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/03/2016 Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2016. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2016
Decreto Nº 633 DE 02/03/2016 Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2016

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