Legislação

Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 126 DE 01/03/2016 Dispõe sobre a autorização para utilização do simulador de direção veicular pelos Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2016
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 125 DE 01/03/2016 Disciplina a nova estrutura curricular do processo para a obtenção ou adição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na categoria "B", e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 19 DE 01/03/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 3 mar 2016
Lei Nº 10499 DE 02/03/2016 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2016
Portaria SEGER Nº 104- S DE 01/03/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 42717 DE 02/03/2016 Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de ácido tereftálico. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 42718 DE 02/03/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com querosene de aviação. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2016
Portaria DETRAN Nº 101 DE 26/02/2016 Rep. - Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2016
Lei Nº 3120 DE 02/03/2016 Altera a Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 3 mar 2016
Decreto Nº 31894 DE 29/02/2016 Estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Estadual - CE - DOE - 29 fev 2016

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