Legislação

Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 26/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Portaria ST Nº 1147 DE 24/02/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de fevereiro a 06 de março de 2016. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2016
Decreto Nº 45583 DE 25/02/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2016
Portaria SAF Nº 1989 DE 25/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2016
Portaria SAF Nº 1990 DE 25/02/2016 Altera a Portaria SAF nº 1987/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6662/2014. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2016
Portaria JRF Nº 64 DE 23/02/2016 Dispõe sobre a comunicação das datas de sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal às autoridades fiscais lançadoras de créditos qualificados como prioritários. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2016
Ato Declaratório Interpretativo SEF Nº 1 DE 24/02/2016 Manutenção dos efeitos da convalidação outorgada pela redação original do art. 8º da Portaria nº 28, de 2014, no que se refere aos atos praticados relativamente às operações praticadas até 5 de fevereiro de 2014. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2016
Decreto Nº 8567 DE 19/02/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2016
Decreto Nº 61840 DE 25/02/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 25/02/2016 Altera a , Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que disciplina a não incidência e a isenção do IPVA, para introduzir as disposições da Lei n° 7.745, de 9 de outubro de 2015. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2016

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