Legislação

Decreto Nº 432 DE 03/02/2016 Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 fev 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1258 DE 17/02/2016 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2016
Portaria DG-DETRAN Nº 485 DE 16/02/2016 Suspende por 90 (noventa) dias, os Procedimentos de Credenciamento de Clínicas para realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, e Avaliação Psicológica em todo Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2016
Portaria DG-DETRAN Nº 497 DE 18/02/2016 Prorroga o prazo de vistorias, de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semireboque e de processos de habilitação vencidos no período de 18 a 21.02.2016, e não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA no período de 18 a 21.02.2016. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 52914 DE 18/02/2016 Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2016. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 52917 DE 18/02/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 fev 2016
Portaria IPEM Nº 9 DE 15/02/2016 Fixa período para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de CURITIBA/PR. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 3487 DE 18/02/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 3488 DE 18/02/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 3513 DE 18/02/2016 Regulamenta a Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública do Estado do Paraná e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2016

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