Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 25/02/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 1, de 4 de janeiro de 2016, para prorrogar o prazo para a baixa de inscrição estadual das empresas de construção civil. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 23/02/2016 Regulamenta a transmissão da administração das obrigações remanescentes da extinta COHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 3"N" DE 25/02/2016 Retifica a Portaria DETRAN-MS "N" que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2016
Lei Nº 4814 DE 25/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2016
Decreto Nº 36569 DE 25/02/2016 Altera o § 15 do art. 166-J do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2016
Decreto Nº 3531 DE 24/02/2016 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 24/02/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 26 fev 2016
Portaria SF Nº 40 DE 28/01/2016 Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2016
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 22/02/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2016
Portaria SEAPI Nº 56 DE 16/02/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 17ª Expodireto-Cotrijal 2016 em Não-Me-Toque. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2016

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