Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 10 DE 18/02/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 14394 DE 18/02/2016 Acrescenta o § 2º ao art. 2º do Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2016
Portaria DG-DETRAN Nº 472 DE 17/02/2016 Altera a Portaria nº 506, de 12 de março de 2014, que regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2016
Deliberação COPAM Nº 3679 DE 15/12/2015 Rep. - Dispõe sobre orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a serem adotados, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - e do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, na Paraíba. Estadual - PB - DOE - 19 fev 2016
Portaria SUAR Nº 9 DE 15/02/2016 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996, para o exercício de 2016. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2016
Resolução Decisória AGERGS Nº 171 DE 18/02/2016 Travessia Hidroviária de Veículos entre os municípios de Triunfo e São Jerônimo. Revisão Extraordinária de Tarifas. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2016
Resolução CEDRS Nº 1 DE 11/02/2016 Dispõe sobre o Manual de Normatização do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF, para o ano de 2016. Estadual - RO - DOE - 17 fev 2016
Medida Provisória Nº 5 DE 18/02/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação e que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2016
Resolução CEDRS Nº 2 DE 13/05/2015 Dispõe sobre o Manual de Normatização do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF. Estadual - RO - DOE - 14 mai 2015
Decreto Nº 433 DE 03/02/2016 Altera o Decreto nº 4.111, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 fev 2016

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