Legislação

Instrução Normativa ADERR Nº 1 DE 15/02/2016 Aprova o Regulamento Técnico do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT. Estadual - RR - DOE - 16 fev 2016
Decreto Nº 594 DE 15/02/2016 Introduz as Alterações 3.664 a 3.667 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 fev 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 11 DE 17/02/2016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 12 DE 18/02/2016 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 13 DE 18/02/2016 Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 14 DE 17/02/2016 Cancela inscrições estaduais de produtores rurais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2016
Portaria GABIN Nº 63 DE 18/02/2016 Disciplinar a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, no período de janeiro a março de 2016, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2016
Resolução SEF Nº 4868 DE 18/02/2016 Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2016
Resolução SEF Nº 4869 DE 18/02/2016 Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 46951 DE 18/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2016

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