Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 8 DE 02/03/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2016
Lei Nº 7225 DE 01/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2016
Resolução JUCESC Nº 1 DE 29/02/2016 Registros de atos mercantis. Uniformização dos critérios de análise/julgamento. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2016
Resolução JUCESC Nº 2 DE 29/02/2016 Registros de atos mercantis. Escritórios regionais da JUCESC. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 2 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 3 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 3 DE 02/03/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 4 DE 02/03/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 4 DE 02/03/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 5 DE 02/03/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2016

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