Legislação

Decreto Nº 46954 DE 23/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 531 DE 23/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2016
Instrução SEFA Nº 1439 DE 16/02/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 16 DE 16/02/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2016
Edital de Intimação DAS Nº 1 DE 24/02/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2016
Edital de Intimação DAS Nº 7 DE 24/02/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 7 DE 24/02/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2016
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 31/12/2015 Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 51 DE 22/02/2016 Estabelece datas para a realização de exames teórico-técnicos e práticos de direção veicular para o ano de 2016, pela Divisão de Exames Teóricos e Práticos de Habilitação. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2016
Comunicado DRT-16 SEM NÚMERO DE 24/02/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2016

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