Legislação

Decreto Nº 45586 DE 29/02/2016 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 979 DE 29/02/2016 Revoga o inciso XV do art. 20 do Anexo I e o Capítulo XVI do anexo XIII, ambos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias no ICMS. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 980 DE 29/02/2016 Altera as normas relativas à Nota Fiscal Avulsa, constantes da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, extingue a possibilidade de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, para o MEI, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 981 DE 29/02/2016 Altera a Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 982 DE 29/02/2016 Determina a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento de inscrição facultativa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 978 DE 26/02/2016 Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016
Lei Nº 16881 DE 26/02/2016 Altera o art. 3º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 24/02/2016 Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 158 DE 24/02/2016 Altera art. 1º, da Portaria nº 144, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2016
Instrução Normativa SRE Nº 46 DE 25/02/2016 Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 29 fev 2016

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