Legislação

Portaria SEDES Nº 16-R DE 29/02/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2016
Portaria SEDES SEM NÚMERO DE 29/02/2016 Confirmação das empresas mantidas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2016
Portaria DG-DETRAN Nº 627 DE 29/02/2016 Prorroga o prazo de vistorias, de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semirreboque e de processos de habilitação vencidos no período de 26 a 01.03.2016, e não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA no período de 26 a 02.03.2016. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2016
Decreto Nº 36580 DE 26/02/2016 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mar 2016
Decreto Nº 36581 DE 26/02/2016 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba - RCRF/PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mar 2016
Medida Provisória Nº 244 DE 29/02/2016 Altera a Lei Estadual nº 10.495, de 17 de julho de 2015, que Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba e de sua Administração Indireta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mar 2016
Edital de Intimação DAS Nº 8 DE 01/03/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2016
Portaria SF Nº 62 DE 29/02/2016 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2016
Edital DAS Nº 4 DE 01/03/2016 Divulga os pedidos de restituição de quantias pagas indevidamente ao Estado, a título de tributo, multa e seus acessórios, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2016
Lei Nº 7219 DE 29/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas, nos Centros de Formação dos Condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2016

Legislações