Legislação

Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 17/02/2016 Concede Regime Especial para inscrição de apenas um estabelecimento do interessado em cada município paulista onde exercer a atividade principal de cultivo de soja. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2016
Decreto Nº 36693 DE 15/02/2016 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 fev 2016
Extrato do Comunicado DEPAT/SAF Nº 1 DE 17/02/2016 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Portaria SEI Nº 29 DE 16/02/2016 Abre o credenciamento 01/2016 para a prestação de serviços de revisão ortográfica e gramatical de textos, com correção de estilo de suas publicações, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Portaria SEI Nº 30 DE 16/02/2016 Abre o credenciamento 02/2016 para a prestação de serviços de editoração gráfica no âmbito da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Lei Nº 13544 DE 15/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos valores arrecadados a título de multas por infração à legislação de trânsito. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Lei Nº 13546 DE 15/02/2016 Torna obrigatório o Primeiro Exame de Vista completo para toda criança que ingresse na creche ou escola. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Lei Nº 13547 DE 15/02/2016 Dispõe e regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivo no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Emenda Constitucional Nº 86 DE 16/02/2016 Altera o § 10 do art. 154 da Constituição Estadual. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2016
Decreto Nº 37122 DE 16/02/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS buscando conformidade com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, que resultaram, em conformações no Ajuste SINIEF 04/1993, no Convênio ICMS 93, de 18 de setembro de 2015, além da Lei nº 1.254/1996 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2016

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