Legislação

Portaria DETRAN-MS Nº 4"N" DE 01/03/2016 Altera Art. 7º da Portaria Detran MS "N" nº 29, de 26 de novembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2016
Portaria SUTRI Nº 535 DE 01/03/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Resolução SETOP Nº 4 DE 01/03/2016 Atualiza as tarifas do Serviço de Taxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2016 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2016, exigível a partir de março de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2016
Portaria SEAB Nº 31 DE 29/02/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Portaria SEAB Nº 32 DE 29/02/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2016
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 29/02/2016 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2016
Edital de Notificação DPC Nº 5 DE 02/03/2016 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2016

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