Legislação

Deliberação COPAM Nº 3680 DE 19/02/2016 Autoriza a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, cobrar a taxa de até 2 (duas) UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba), referente à solicitação anual de licença de Criador Amadorista de Passeriformes (SISPASS). Estadual - PB - DOE - 19 fev 2016
Portaria ST Nº 1145 DE 18/02/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2016
Comunicado CAT Nº 7 DE 18/02/2016 Esclarece sobre os procedimentos a serem observados relativamente ao estoque de medicamentos genéricos existente no final do dia 22.02.2016, em razão da redução da alíquota que ocorrerá a partir de 23.02.2016. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2016
Deliberação ARSESP Nº 632 DE 17/02/2016 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2016
Deliberação ARSESP Nº 633 DE 17/02/2016 Dispõe sobre a alteração no caput do Artigo 1º, a inclusão do parágrafo 3º no Artigo 1º e as inclusões dos parágrafos 8º, 9º e 10 no Artigo 2º da Deliberação ARSESP nº 211, de 3 de março de 2011, que disciplina os termos para autorização de projetos para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado em regiões com atendimento por redes locais de distribuição no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 61838 DE 18/02/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2016
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 18/02/2016 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 37127 DE 18/02/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 37128 DE 18/02/2016 Altera, para caso que especifica, o prazo de que trata o inciso I, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 37129 DE 18/02/2016 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2016

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