Legislação

Resolução Homologatória AGERGS Nº 137 DE 25/02/2016 Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Homologação das planilhas tarifárias. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 9 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 8 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 22 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 4 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 19 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 5 DE 26/02/2016 Prorroga o Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado no Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 25 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 32 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado no Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 28.02.2017. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 387 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016

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