Legislação

Decreto Nº 3488 DE 18/02/2016 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2016
Decreto Nº 3529 DE 19/02/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 17 DE 17/02/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 fev 2016
Edital DPC Nº 26 DE 19/02/2016 Dispõe sobre o credenciamento referente ao incentivo do crédito presumido para estabelecimentos varejistas que realizem exclusivamente vendas por meio da internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 20 fev 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 4 DE 20/02/2016 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 20.02.2016 até o dia 29.02.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 fev 2016
Portaria SSER Nº 117 DE 18/02/2016 Divulga a celebração de termo, de acordo com estabelecimento comercial atacadista, para fins de substituição tributária, nos termos do decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2016
Decreto Nº 25893 DE 19/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 48, de 12 de junho de 2013, 103, de 2 de outubro de 2015, 147, 149 e 153, de 11 de dezembro de 2015, 156, 167 e 172, de 18 de dezembro de 2015, e 181, de 28 de dezembro de 2015, dos Protocolos ICMS 52, de 15 de dezembro de 2000 e 82, de 28 de dezembro de 2015, e dos Ajustes SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015, 14, 15 e 16, de 18 de dezembro de 2015, e 01, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2016
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 22/02/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2016
Resolução GAB/DGPC/SSP Nº 1 DE 20/01/2016 Dispõe sobre a veiculação de notícias policiais no sítio oficial da instituição, em redes sociais e em outras ferramentas disponibilizadas pela internet, bem como sobre a circulação de informações e/ou imagens através de ferramentas operadas, via telefonia celular, por grupos formados exclusivamente por Policiais Civis. Estadual - SC - DOE - 19 fev 2016
Decreto Nº 61839 DE 19/02/2016 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016

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