Legislação

Comunicado CAT Nº 8 DE 19/02/2016 Esclarece os efeitos da suspensão da eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, em face da concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5.464. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016
Portaria CAT Nº 26 DE 19/02/2016 Altera a Portaria CAT nº 63, de 16.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016
Portaria CAT Nº 27 DE 19/02/2016 Altera a Portaria CAT nº 71, de 30.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016
Portaria CAT Nº 28 DE 19/02/2016 Altera a Portaria CAT nº 137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016
Comunicado DRT-9 SEM NÚMERO DE 20/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016
Portaria DETRAN Nº 77 DE 19/02/2016 Prorroga o prazo de que trata o artigo 1º da Portaria Detran-SP nº 523, de 25.11.2015. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2016
Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 19/02/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, para introduzir as disposições do Ajuste SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2016
Lei Nº 5610 DE 16/02/2016 Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2016
Portaria DETRAN-MT Nº 58 DE 18/02/2016 Retifica o inciso V do artigo 12 da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2016
Portaria GSER Nº 31 DE 18/02/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2016

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