Legislação

Comunicado DEAT Nº 34 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo ao credenciamento como Distribuidor Hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198 de 2009. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 386 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 362 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 37 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado no Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 28.02.2018. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 27 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial que trata do prazo para a transmissão do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 389 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198 de 2009. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 15 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do art. 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principais e acessórias, com vigência até 31.01.2017. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 39 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado no Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 28.02.2018. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 16 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 18 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo ao credenciamento para as operações previstas no Protocolo ICMS nº 19, de 20.09.1996, que disciplina a exportação de chassi de caminhão, com trânsito preliminar pela indústria de carroceria. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016

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