Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2016


 Publicado no DOE - MG em 2 mar 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2016.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2O16
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 53,159929 2014 Jan 12% 25,128434
Fev 12% 52,159929 Fev 12% 24,338288
Mar 12% 51,159929 Mar 12% 23,572331
Abr 12% 50,159929 Abr 12% 22,749663
Maio 12% 49,159929 Maio 12% 21,883790
Jun 12% 48,159929 Jun 12% 21,059318
Jul 12% 47,159929 Jul 12% 20,110591
Ago 12% 46,085866 Ago 12% 19,244609
Set 12% 45,085866 Set 12% 18,337317
Out 12% 44,085866 Out 12% 17,386785
Nov 12% 43,085866 Nov 12% 16,544292
Dez 12% 42,085866 Dez 12% 15,582997
2012 Jan 12% 41,194850 2015 Jan 12% 14,647922
Fev 12% 40,446077 Fev 12% 13,825511
Mar 12% 39,624938 Mar 12% 12,785544
Abr 12% 38,913062 Abr 12% 11,833752
Maio 12% 38,168338 Maio 12% 10,848430
Jun 12% 37,526835 Jun 12% 9,781754
Jul 12% 36,846870 Jul 12% 8,603556
Ago 12% 36,155059 Ago 12% 7,494591
Set 12% 35,616064 Set 12% 6,385626
Out 12% 35,004725 Out 12% 5,276661
Nov 12% 34,455879 Nov 12% 4,220781
Dez 12% 33,905727 Dez 12% 3,058702
2013 Jan 12% 33,304287 2016 Jan (*) 2,002822
Fev 12% 32,811537 Fev (*) 1,000000
Mar 12% 32,262133 Mar (*)
Abr 12% 31,648487 Abr
Maio 12% 31,049951 Maio
Jun 12% 30,444678 Jun
Jul 12% 29,720586 Jul
Ago 12% 29,010271 Ago
Set 12% 28,297242 Set
Out 12% 27,486732 Out
Nov 12% 26,767524 Nov
Dez 12% 25,977778 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais