Legislação

Resolução ARSAE/MG Nº 79 DE 01/03/2016 Autoriza a Revisão Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora - Cesama e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2016
Portaria DERAL Nº 8 DE 26/02/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de fevereiro de 2016. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2016
Decreto Nº 3576 DE 29/02/2016 Autoriza a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 166 DE 26/02/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2016. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2016
Portaria RE Nº 7 DE 29/02/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2016
Instrução Normativa SEDAC Nº 1 DE 29/02/2016 Estabelece procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos culturais do Pró-cultura RS LIC - Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 02 de dezembro de 2010 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2016
Portaria SEDES Nº 14-R DE 29/02/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2016
Regime Especial SRE Nº 16 DE 29/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2016
Decreto Nº 608 DE 23/02/2016 Dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. Estadual - AP - DOE - 23 fev 2016
Portaria SEDES Nº 15-R DE 29/02/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2016

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