Legislação

Resolução Conjunta SEFA/SEDS Nº 1 DE 19/02/2016 Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2016
Resolução Conjunta SEFA/SEEC Nº 2 DE 19/02/2016 Dispõe sobre o cadastramento de entidades culturais paranaenses, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2016
Resolução Conjunta SEFA/SEET Nº 3 DE 19/02/2016 Dispõe sobre o cadastramento de entidades esportivas paranaenses, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2016
Resolução Conjunta SEFA/SEMA Nº 4 DE 19/02/2016 Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2016
Resolução Conjunta SEFA/SEMA Nº 5 DE 19/02/2016 Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses da área da saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2016
Edital DPC Nº 27 DE 22/02/2016 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2016
Portaria SAF Nº 1987 DE 22/02/2016 Divulga a relação de contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.662/2014. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2016
Portaria ST Nº 1146 DE 22/02/2016 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2016
Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 19/02/2016 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 23 fev 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 54 DE 19/02/2016 Prorroga até 20.04.2016 o prazo para implementação e exigência de credencial com numeração sequencial, da que trata o art. 13 da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2016

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