Legislação

Instrução Normativa RE Nº 14 DE 29/02/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 fev 2016
Ato DIAT Nº 4 DE 25/02/2016 Altera o Ato DIAT nº 32, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 fev 2016
Comunicado CAT Nº 9 DE 26/02/2016 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2016. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2016
Comunicado SUPERGEST/SEFAZ Nº 1 DE 23/02/2016 Dispõe sobre o adiamento da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 23/02/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 24/02/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2016
Portaria AGEAC Nº 11 DE 25/02/2016 Estabelece o valor de R$ 5,00 (cinco reais) que será cobrado com a finalidade de satisfazer as despesas de emissão da Carteira de Gratuidade e a de Desconto, destinadas aos usuários do serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Acre, que fizerem jus ao benefício, nos termos da legislação vigente. Estadual - AC - DOE - 29 fev 2016
Portaria ADAB Nº 96 DE 26/02/2016 Dispõe sobre a prevenção e controle de focos de pragas da bananeira, e dá outras providências correlatas. Estadual - BA - DOE - 27 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 10- R DE 26/02/2016 Altera a Portaria nº 42-R, de 07 de outubro de 2015, e o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2016
Lei Nº 10496 DE 26/02/2016 Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.262 , de 07 de agosto de 2014. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2016

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