Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 12/02/2016 Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de janeiro de 2016. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2016
Decreto Nº 16423 DE 11/02/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2016
Portaria ST Nº 1144 DE 12/02/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria Conjunta SAF/SUACIEF Nº 1 DE 26/01/2016 Ret. - Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1982 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1983 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1984 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1985 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1986 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Resolução SEAPI Nº 1 DE 03/02/2016 Introduz alterações na Resolução nº 001/2015, desta Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento do cronograma de análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno e dos produtos de origem animal pelos estabelecimentos registrados na DIPOA. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2016

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