Legislação

Ato Declaratório SEFAZ Nº 7 DE 12/01/2016 Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa UP LOG COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA., assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 27 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 2694 DE 21/01/2016 Rep. - Altera os itens 6.2.1.1, 6.2.2 e 623 do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.683, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 4 DE 10/01/2014 Autoriza Regime Especial para a empresa SOUZA CRUZ S.A, referente ao cumprimento de obrigações acessórias, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2014
Lei Nº 1986 DE 01/02/2016 Autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 416 DE 29/01/2016 Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 362 DE 28/01/2016 Prorroga as disposições do Decreto nº 2695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 40942 DE 13/09/2007 Aprova a inclusão da Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial - RIOINDÚSTRIA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2007
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 1 DE 11/01/2016 Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica. Estadual - RO - DOE - 22 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 970 DE 11/02/2016 Autoriza a inclusão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no sistema integrado de pagamento de concessionarias - SIPC. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2016
Lei Nº 1985 DE 28/01/2016 Cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2016

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