Legislação

Portaria SF Nº 40 DE 28/01/2016 Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2016
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 22/02/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2016
Portaria SEAPI Nº 56 DE 16/02/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 17ª Expodireto-Cotrijal 2016 em Não-Me-Toque. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2016
Resolução Homologatória AGERGS Nº 137 DE 25/02/2016 Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Homologação das planilhas tarifárias. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 9 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 8 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 22 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 4 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 19 DE 26/02/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 5 DE 26/02/2016 Prorroga o Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado no Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2016

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