Legislação

Portaria INDEA Nº 2 DE 16/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastro ou atualização de cadastro das propriedades com plantio de soja Estado de Mato Grosso, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 002/2015 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 2502 DE 15/02/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2016. Estadual - MS - DOE - 17 fev 2016
Portaria GSER Nº 28 DE 16/02/2016 Prorroga, em caráter excepcional, do dia 5 para o dia 15 de março de 2016, o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PB - DOE - 17 fev 2016
Resolução Plenária JUCEPI Nº 1 DE 16/02/2016 Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 973 DE 15/02/2016 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2016
Portaria SEAPI Nº 47 DE 03/02/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 5ª EXPOFEIRA 2016, em São Miguel das Missões/RS. Estadual - RS - DOE - 17 fev 2016
Resolução GAB/JUCERGS Nº 1 DE 16/02/2016 Dispõe sobre a entrega de documento na Junta Comercial para reativação de empresa cancelada por inatividade ou de empresa que esteja sem movimentação há mais de 10 (dez) anos. Estadual - RS - DOE - 17 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 16/02/2016 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 17 fev 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 8 DE 25/01/2016 Altera o Ato Declaratório nº 06/2010, da empresa Y. B. YACHTS DO BRASIL COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para importação pelo "corredor de importação", na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 11 fev 2016
Portaria GSER Nº 29 DE 16/02/2016 Dispõe sobre o valor da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PB - DOE - 17 fev 2016

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