Legislação

Decreto Nº 3942-R DE 05/02/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Decreto Nº 3943-R DE 05/02/2016 Dispõe sobre o financiamento de que trata a Lei nº 2.508 de 1970, nos termos do art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 05/02/2016 Exclui do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, o contribuinte que especifica. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 19 DE 04/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Reciclagem para Condutores Infratores Penalizados e os que iniciem o Curso de Reciclagem na instituição ou entidade Credenciada pelo DETRAN-ES. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Decreto Nº 1484 DE 05/02/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 11 fev 2016
Decreto Nº 42628 DE 29/01/2016 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade e à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com veículos usados. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2016
Comunicado DRT-06 SEM NÚMERO DE 11/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2016
Comunicado DA Nº 14 DE 10/02/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2016
Comunicado DA Nº 15 DE 10/02/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2016
Portaria Nº 147 DE 04/02/2016 Esclarece sobre códigos de receita a ser utilizado nas operações e prestações que destinem bens e serviços destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizados outra unidade da Federação. Estadual - SE - DOE - 11 fev 2016

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