Legislação

Decreto Nº 609 DE 22/02/2016 Introduz as Alterações 3.668 a 3.673 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 154 DE 18/02/2016 Altera a Portaria nº 141, de 01 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização. Estadual - SE - DOE - 24 fev 2016
Decreto Nº 3946- R DE 24/02/2016 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2016
Decreto Nº 434 DE 24/02/2016 Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos revogados do Regulamento do ICMS, acrescentados pelo Decreto nº 188, de 13 de junho de 2015. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2016
Decreto Nº 46955 DE 24/02/2016 Dispõe sobre o Programa Minas Pecuária -Competitividade da Pecuária Bovina - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2016
Decreto Nº 46957 DE 24/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 532 DE 24/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2016
Portaria SF Nº 40 DE 28/01/2016 Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2016
Portaria DETRAN/PE Nº 1171 DE 24/02/2016 Disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2016
Lei Nº 7218 DE 24/02/2016 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de que trata a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, para aportes de recursos voltados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2016

Legislações