Legislação

Decreto Nº 31888 DE 01/02/2016 Disciplina os expedientes dos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 215 DE 13/11/2015 Rep. - Disciplina a celebração, bem como a respectiva execução desconcentrada e regionalizada, de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2016
Portaria DER Nº 18 DE 05/02/2016 Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2016
Decreto Nº 20533 DE 03/02/2016 Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2016
Portaria ADAGRI Nº 25 DE 04/01/2016 Estabelece o recolhimento de taxa de fiscalização para amostras do Serviço Veterinário Oficial (SVO) coletadas a fim de perícia e saneamento de focos. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 5 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes no itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 6 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 7 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31 e 32 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 8 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32, 34, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Edital SEF Nº 2 DE 10/02/2016 Aviso geral de lançamento do IPVA/2016. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016

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