Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 1 DE 29/01/2016 Aprova o Regulamento Técnico para Certificação de Propriedades como Livres de Tuberculose e Brucelose. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2016
Portaria SEF Nº 27 DE 11/02/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 15 DE 12/02/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 15 fev 2016
Decreto Nº 46947 DE 15/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 14/01/2016 Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. Estadual - PR - DOE - 15 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 15 DE 12/02/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 15 fev 2016
Portaria DERAL Nº 6 DE 12/02/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 12 de fevereiro de 2016. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2016
Edital de Intimação DPC Nº 19 DE 15/02/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 16 fev 2016
Decreto Nº 42657 DE 15/02/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 fev 2016
Decreto Nº 42658 DE 15/02/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação e na aquisição interna de insumos para utilização no processo produtivo de partes e peças a serem fornecidas à indústria fabricante de torres e aerogeradores para produção de energia eólica. Estadual - PE - DOE - 16 fev 2016

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