Legislação

Portaria ADAGRI Nº 9 DE 22/01/2016 Disciplina a emissão de GTA eletrônica para suídeos no Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 28/01/2016 Altera a Instrução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2013, que instituiu o sistema eletrônico de credenciamento de pessoa jurídica para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada neste estado de mercadorias ou bens provenientes de outras unidades federadas, em prazos definidos no decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 29/01/2016 Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), das operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade da Federação e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2016
Instrução Normativa GSF Nº 257 DE 04/02/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A- Estadual - GO - DOE - 4 fev 2016
Decreto Nº 31488 DE 04/02/2016 Regulamenta o Programa CNH RURAL, que visa à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, com serviços gratuitos, para os que exerçam atividade rural nos termos da Lei nº 10.348/2015. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2016
Decreto Nº 420 DE 05/02/2016 Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; implanta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2016
Lei Nº 10368 DE 05/02/2016 Torna obrigatório às entidades desportivas sediadas no Estado de Mato Grosso assegurarem a matrícula em instituição de ensino aos atletas menores de 18 (dezoito) anos a elas vinculados. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2016
Portaria SAT Nº 2501 DE 02/02/2016 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 527 DE 05/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2016
Decreto Nº 36559 DE 05/02/2016 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2016

Legislações