Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 12/02/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Comunicado SRE Nº 8 DE 12/02/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 10 DE 15/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 11 DE 12/02/2016 Importação. Manutenção de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, Para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 12 DE 12/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Portaria SETRAP Nº 10 DE 02/02/2016 Reajusta tarifas de passagem para linhas rodoviárias intermunicipais e semi-urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2016
Portaria GAB/SEFAZ Nº 2"T" DE 28/01/2016 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de fevereiro de 2016. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2016
Resolução CONERH/SRH Nº 1 DE 02/02/2016 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2016
Portaria GABIN Nº 41 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data do pagamento do ICMS por Substituição Tributária, referente ao exercício de janeiro de 2016. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2016
Portaria GABIN Nº 42 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações de saídas interestaduais tributadas. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2016

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